Termo de Uso
A Central Emissão Testamento é uma empresa privada especializada na intermediação da solicitação da Certidão de Existência de Testamento e da Certidão Negativa de Testamento, comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Ao utilizar este site e contratar nossos serviços, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política de Privacidade.
1. Coleta de informações
Para a prestação dos serviços, coletamos apenas as informações necessárias para a solicitação da certidão, incluindo, quando aplicável:
- Nome completo do solicitante;
- CPF;
- E-mail;
- Telefone;
- Endereço;
- Dados da pessoa falecida necessários para a realização da pesquisa;
- Informações de pagamento;
- Outros dados indispensáveis para a execução do serviço contratado.
As informações fornecidas são de responsabilidade do usuário, que declara sua veracidade.
2. Finalidade do tratamento dos dados
Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para:
- Processar a solicitação da Certidão de Existência de Testamento ou da Certidão Negativa de Testamento;
- Realizar o atendimento ao cliente;
- Comunicar o andamento da solicitação;
- Emitir e entregar a certidão;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Prevenir fraudes e garantir a segurança das transações.
Não utilizamos os dados pessoais para finalidades incompatíveis com a prestação dos serviços contratados.
3. Compartilhamento de informações
Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para a execução do serviço contratado, incluindo órgãos, entidades ou prestadores de serviços envolvidos na emissão da certidão.
A Central Emissão Testamento não comercializa nem compartilha dados pessoais com terceiros para fins de publicidade ou marketing.
4. Segurança das informações
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado.
Embora empreguemos os melhores esforços para garantir a segurança das informações, nenhum sistema é totalmente imune a riscos.
5. Cookies
Este site poderá utilizar cookies para:
- melhorar a experiência de navegação;
- manter a segurança da plataforma;
- analisar o desempenho do site;
- lembrar preferências do usuário.
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6. Direitos do titular dos dados
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o usuário poderá solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos seus dados pessoais;
- correção de dados incompletos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, quando aplicável;
- portabilidade dos dados, nos casos previstos em lei;
- revogação do consentimento, quando o tratamento depender dessa base legal.
As solicitações poderão ser encaminhadas pelos nossos canais de atendimento.
7. Retenção das informações
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para:
- execução do serviço contratado;
- cumprimento de obrigações legais;
- atendimento de determinações judiciais ou administrativas;
- exercício regular de direitos.
Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme a legislação vigente.
8. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para adequação à legislação vigente ou aos serviços oferecidos.
A versão mais recente estará sempre disponível neste site.
9. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato conosco:
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